A política protecionista de exportação de Terras Raras chinesa e suas implicações

S. M. Santos

Aluno do Departamento de Engenharia de Minas, Universidade Federal de Minas Gerais

22 de junho de 2017

Abstract: This article shows the influence of the export restrictions policy of China Rare Earth to develop a robust supply chain technologies to REEs base in this country, moreover, reflects the challenges Western countries seeking to develop a production route can processing and refining Rare Earth oxides generating REEs metals, which can be used in the production of superimans, lasers, hybrid car batteries, cell phones and computers.

Keywords: Rare Earth Elements, Chinese protectionist policy, Role of Brazil.

Fonte: A primeira etapa

do superímã. Marcos de Oliveira. 

     Os Elementos Terras Raras (REE- Rare Earths Elements) compreendem um grupo de 17 elementos químicos metálicos de ampla distribuição na crosta terrestre, mas que ocorrem em baixas concentrações. Os REEs incluem, portanto, o escândio (Sc, número atômico 21), o ítrio (Y, 39) e os lantanídeos, que são lantânio (La, 57), cério (Ce, 58), praseodímio (Pr, 59), neodímio (Nd , 60), promécio (PM, 61), samário (Sm, 62), európio (Eu, 63), gadolínio (Gd, 64), térbio (Tb, 65), disprósio (Dy, 66), hólmio (Ho, 67), érbio (Er, 68), túlio (Tm, 69) itérbio (Yb, 70), e lutécio (Lu, 71).

      As reservas globais de REE em 2014 foram estimadas em 130 milhões de toneladas de REO (Rare Earth Oxides). Dessas reservas, 55 milhões de toneladas pertencem à China (42%), 22 milhões de toneladas são brasileiras (17%), Austrália e EUA possuem 5 milhões de toneladas, o que representa menos de 5% das reservas globais (USGS, 2015b). Considerando apenas os dados referentes as reservas, não parece haver nenhum problema de distribuição de REEs pelo mundo, mas REEs ainda são considerados elementos críticos, porque o tema das reservas isoladamente não é variável para determinar a criticidade de sua oferta no mercado.

       Hoje, as principais minas de REEs ativas estão localizadas na China e na Austrália, com vários projetos globais que alcançaram estados de desenvolvimento maduros, um exemplo é o projeto da mineração Serra Verde em Minaçu estado de Goiás-Brasil. Na China, a maior mina de REE do mundo está localizada em Bayan Obo, Mongólia Interior, com instalações de separação e refino a cerca de 150 km ao sul de Baotou. A Australian Lynas Corp. abriu a mina Mount Weld no sudoeste da Austrália, onde REEs são extraídos de minérios de fosfato e a empresa produziu cerca de 4000 t REO em 2014 (Lynas, 2015). Planos datados de 2010 previam uma produção de 22,000 t REOs (óxidos de terras raras) em 2014 (Lynas, 2010), o que mostra o erro dessa estimativa.

       A partir do ano de 2009, em que a China anunciou medidas de redução nas cotas de exportação de óxidos de terras raras em quase 50%, o monopólio de fornecimento desses elementos por parte da China ganhou destaque econômico e político, posto que, com o advento de novas tecnologias a importância econômica dos REEs emergiu devido a importantes funções desempenhadas por estes em produtos relacionados a tecnologias sustentáveis, como LEDS, carros elétricos e(alguns tipos de) geradores de turbinas eólicas (WTGs). Os principais jornais do mundo como The News York Times, Reuters, BBC, The Telegraph e Al Jazeera deram destaque a essa restrição imposta pelo governo chinês à exportação de REEs e a posterior luta de países como Japão, EUA, Coréia do Sul, Brasil, dentre outros; frente à OMC visando eliminar essas barreiras tarifárias e as cotas de exportação.

    A China impôs um imposto de 15 a 25% sobre as exportações de terras raras e 41 produtos de REEs foram listados na categoria de comércio proibido. Concomitantemente, o governo chinês começou a implementar regulamentos rígidos para controlar a indústria de terras raras. Por exemplo, o Ministério da Terra e dos Recursos Naturais (MLR) implementou um regulamento, a partir do ano de 2009, que protegeria e controlaria o uso racional dos recursos naturais da China, em especial o antimônio e o tungstênio e minérios de terras raras. De acordo com esse regulamento, o MLR suspenderia qualquer aplicação em todo o país para licenças de pesquisa ou mineração para minérios de terras raras. Os objetivos do controle da indústria das terras raras na China eram evitar a exploração excessiva e promover a proteção efetiva e o uso científico e racional desses recursos minerais (Mancheri et al., 2013).

    A concentração da produção de elementos da Terra Rara (REE) na China e as restrições de exportação impostas por este país levantaram preocupações em países industrializados sobre a natureza crítica desses materiais. Os elementos de terra rara são um componente crítico indispensável de muitos produtos de alta tecnologia, como telefones móveis, computadores, televisores, lâmpadas eficientes em energia e turbinas de energia eólica. Elementos de terra raras são componentes importantes em lasers, ímãs supercondutores e baterias para automóveis híbridos. O crescimento da economia chinesa está criando um risco mundial em relação ao fornecimento de REES, porque o crescente consumo de REEs internamente limita suas exportações, tornando o fornecimento de terras raras mais crítico.

    De acordo com o governo chinês, suas restrições à exportação de REE foram impostas para proteger o meio ambiente e conservar sua base de recursos em rápido esvaziamento. No entanto, um estudo de Korinek e Kim (2010) descobriu que as restrições à exportação implementadas não cumpriram seu objetivo de proteção ambiental e a presença de restrições de exportação em um país (China) pressionou outros exportadores a aplicar tais restrições, visando se protegerem de uma eventual crise de desabastecimento. Ainda que, as restrições às exportações de REEs chinesas não tenham cumprido seu objetivo de proteção ao meio ambiente, elas provocaram um aumento no preço de óxidos de terras raras, possibilitando assim que outros países iniciassem trabalhos de exploração visando detectar áreas susceptíveis de serem explotadas para obtenção de REEs. Além disso, o governo chinês ao limitar a exportação de óxidos de Terras Raras, mas não limitar a exportação de produtos finais a base de REEs, como, por exemplo, superímãs e outras tecnologias, incentivou o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de produtos à base de REEs bastante robusta.

    Porém, a criticidade da oferta de Terras Raras não se limita a um único país que detêm o monopólio da explotação desse minério. A China conseguiu um sistema industrial completo desde a mineração até o uso final em produtos, com a capacidade de produzir mais de 400 variedades de equipamentos a base de REEs, para mais de 1000 especificações. Em 2011, a China produziu 96.900 toneladas de produtos de separação de fundições de terras raras, representando mais de 90% da produção total do mundo, ou seja, esse país detém o monopólio da cadeia produtiva total de elementos/tecnologias a base de Terras Raras.

    A hegemonia chinesa nesse mercado é tão grande que nenhum outro país possui conhecimentos suficientes ou instalações de fabricação para refinar óxidos de REEs gerando os metais. Verificou-se que era mais econômico exportar esses minerais para fábricas chinesas, como, por exemplo, o caso do refino do minério da mina Mountain Pass -Molycorp, que é exportado para empresas chinesas e refinado por estas. Essa importação de Terras Raras por empresas chinesas para ser posteriormente refinado e utilizado na produção de equipamentos tecnológicos como superímãs, fez com que a China ocupasse a segunda posição em termo de valor importado de Terras Raras.

     Grande parte desse domínio da cadeia produtiva de REEs por parte da China, foi conseguido por meio de uma forte intervenção do Estado na economia, possibilitando o desenvolvimento de uma cadeia produtiva local. Porém, após diversas denúncias junto à OMC por países como EUA, Japão, Índia, México, Coreia do Sul e Brasil, além da União Europeia, a China foi obrigada em 2014 a suspender às restrições a exportação de óxidos de Terras Raras. Entretanto, o governo chinês já previa uma decisão desfavorável junto à OMC e por isso iniciou uma série de medidas para controlar recursos. O principal impulso foi consolidar a indústria em alguns grandes conglomerados. Nos últimos anos, quase 300 empresas de terras raras foram obrigadas a suspender a produção ou tiveram suas licenças de produção suspensas. Como parte de um processo de consolidação, seis grandes empresas estatais (SOE) receberam a responsabilidade de completar a integração até o final de 2014, fundindo todas as empresas legítimas da mineração, fundição, separação e uso em seis grandes conglomerados nacionais de terras raras com base na localização geográfica destas SOEs, isso garantiria de certa forma o controle da cadeia produtiva pelo governo chinês.

    Nesse sentido, o grande desafio dos países ocidentais não é somente buscar novas jazidas suscetíveis de serem explotadas, mas também desenvolverem tecnologia própria que possibilitem a transformação dos óxidos de Terras Raras em metais e produtos finais, como, por exemplo, superímãs.

     Assim, vale destacar uma iniciativa pioneira do governo brasileiro, que incumbiu ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) de desenvolver uma tecnologia que fosse capaz de recuperar os REEs presente no rejeito da explotação de Nióbio da mina da CBMM de Araxá-MG, por meio da separação da monazita (mineral que contêm neodímio e praseodímio) do rejeito da mineração. O resultado desse trabalho de pesquisa, foi o desenvolvimento de toda uma rota de produção de didímio_ um conjunto de dois metais precursores de ligas para ímãs de maior densidade de fluxo magnético que abre caminho para a fabricação desse produto ainda inédito no país. O didímio é formado por dois elementos de terras-raras, o praseodímio (Pr) e o neodímio (Nd), do grupo dos lantanídeos. Esses ímãs de alta potência podem utilizados, por exemplo, em motores de veículos elétricos e geradores de eletricidade em turbinas eólicas. Segundo o jornal Estado de Minas, o governo mineiro por meio da Codemig conclui o processo de licenciamento para a instalação de um laboratório-fábrica de ímãs de Terras Raras no município de Lagoa Santa, tais ímãs serão produzidos a partir do minério monazítico extraído da mina da CBMM de Araxá.

Conclusão

      Feitas as devidas considerações, percebe-se que a China detém não só as maiores reservas de Terras Raras do mundo, mas também o controle da cadeia produtiva de produtos à base de Terras Raras. De acordo com o Relatório do Escritório de Responsabilidade do Governo dos EUA, a partir do ano de 2010, a China passou a controlar 97% da produção de minério de terras raras, 97% da produção de REOs, 89% da produção de ligas de terras raras, 75% da produção da indústria de ímã de íon de ferro de neodímio e 60% da produção do samário utilizado na indústria de ímã de cobalto (GAO, 2010). Grande parte dessa hegemonia chinesa do mercado de REEs, foi conseguida por meio de uma forte intervenção do Estado nesse mercado, que garantiu o desenvolvimento de uma cadeia produtiva local. Além disso, a China é o único país do mundo detector de tecnologia capaz de processar minérios de Terras Raras a nível industrial, nesse sentido, o principal desafio dos países ocidentais será desenvolver uma rota de produção de equipamentos/tecnologias à base de REEs.

Referências

1. Bradsher, K. China to Tighten Limits on Rare Earth Exports. The New York Times. Disponível em: < http://www.nytimes.com/2010/12/29/business/global/29rare.html>. Acesso em: 12/06/17.

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14. Vieira, M. Tecnologia mineira vai processar terras-raras. Jornal Estado de Minas. Disponível em: < http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/05/08/internas_economia,867443/tecnologia-mineira-vai-processar-terras-raras.shtml>. Acesso em: 09/06/17.

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